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Quem está isento da obrigação de emitir facturas?

InvoiceXpress | 30 de Novembro de 2012 | Contabilidade & Facturação, Legislação | 94 comentários

A partir de 1 de Janeiro de 2013, é obrigatória a emissão de factura, ou factura simplificada, em todas as transacções comerciais. Contudo, existem excepções.

A obrigação de emissão de factura não se aplica a sujeitos passivos de IVA isentos. Seja por estarem inseridos no regime especial de isenção ou por prestarem serviços em actividades isentas de IVA.

De acordo com o regime especial de isenção, estão isentos desta obrigação de emissão de factura:
- os profissionais liberais que no ano civil anterior não tenham tido um volume de negócios superior a 10 mil euros
.
Logo, apenas os profissionais liberais com um volume de negócios superior a 10 mil euros são obrigados a emitir factura.

Naturalmente, estão ainda isentas todas actividades isentas de IVA:

  • prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas;
  • prestações de serviços efectuadas no exercício da sua atividade por protésicos dentários;
  • prestações de serviços que consistam em lições ministradas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior.

Nestes casos, as actividades estão isentas mesmo que o volume de negócios seja superior a 10 mil euros anuais. Infelizmente, o cenário ainda não é claro em como a emissão de factura vai ser ou não compatível com a emissão de recibo verde electrónico.

    Actualização:

A Lei nº 51/2013, de 24 de Julho – Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), altera o CIVA (página 4285 do Diário da República).

Com a presente Lei os sujeitos passivos isentos ao abrigo do Regime Especial de Isenção previsto no artigo 53.º do CIVA (volume de negócios inferior ou igual a 10.000,00 euros) passam a estar obrigados a emitir sempre facturas, podendo ser através da factura simplificada, devendo sempre conter a menção «IVA – regime de isenção».

Conheça as razões aceites pela Autoridade Tributária para isenções de IVA.

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94 comentários

  • 3 de Dezembro de 2012 ELENA CASTRO

    Quem tem facturas manuais, pode continuar a passar estas facturas ou tem de aderir factura electronica? ( Regime simplificado)

  • 3 de Dezembro de 2012 ELENA CASTRO

    Quem tem facturas manuais, pode continuar a passar estas facturas ou tem de aderir factura electronica? ( Regime simplificado) gostaria de uma resposta.

  • 3 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá Elena,

    Se cumprir UM ou mais dos seguintes pontos terá de utilizar um software para facturação (e naturalmente um software certificado):
    - se tiver tido, em 2012, um volume de negócios superior 100 Mil Euros;
    - se tiver emitido, em 2012, um número igual ou superior a 1000 facturas, documentos equivalentes ou talões de venda;

    Caso contrário, poderá de facto continuar a emiti-las através de livro de facturas, adquirido numa gráfica/tipografia devidamente certificada para o efeito.

    Pessoalmente recomendamos a utilização de um software de facturação certificado, como o InvoiceXpress, torna-se mais prática e torna também a sua consulta e gestão das mesmas muito mais fácil!

    Obrigado pela sua participação!

  • 6 de Dezembro de 2012 António Feliciano

    Estando em regime de isenção do IVA, gostava de saber se passando as faturas manuscritas e podendo continuar com as mesma e após a emissão da fatura sw é necessário passar o recibo como prova de pagamento ou não.

  • 6 de Dezembro de 2012 Calão

    Olá Pedro Santos gostaria de saber se as faturas manuais existentes até ao fim do ano de 2012, podem continuar a ser utilizadas no ano de 2013 como até aqui e passar o recibo como forma de pagamento.

    Obrigado

  • 11 de Dezembro de 2012 AMarques

    Tenho um salão de cabeleireiro. Até aqui passava o talão da máquina que entregava ao cliente, e servia para a contabilidade (regime simplificado), tenho um volume de negocio anual de 30000,00€ Como devo agora proceder em relação as facturas a emitir?

  • 12 de Dezembro de 2012 luis maia

    Sendo eu barbeiro e uso uma maquina registadora (olivettir ECR 7700) e faturo menos de 10 mil euros ano sou obrigado a ter uma maquina diferente, ou ter um pc com software certificado?
    Obrigado

  • 19 de Dezembro de 2012 LMoreira

    Bom dia.
    As prestações de serviços na área da nutrição, estando isentas de IVA, ficam sem obrigatoriedade de emissão de facturas?

  • 20 de Dezembro de 2012 José

    Ao contrário do post de 03 de Dezembro, bastará não ter atingido um volume de negócios de 100m€ ou ter emitido menos de 1.000 facturas ou doc equivalntes para NÃO SER OBRIGADO A UTILIZAR programa informático.

  • 20 de Dezembro de 2012 Miguel

    Ola boa noite sou barbeiro com um volume de negocios inferior a 10 mil euros anos e disponho da tradicional caixa registadora. Terei que adquirir novo equipamento?
    Agradeço desde ja a sua resposta.
    Obrigado

  • 21 de Dezembro de 2012 António

    Ola boa tarde sou mecânico com um volume de negócios inferior a 10 mil euros ano, estou no regime simplificado e disponho da tradicional caixa registadora. Será necessário adquirir novo equipamento?
    Obrigado,

  • 26 de Dezembro de 2012 Manuel

    Miguel, António, barbeiros, ou semelhantes podem passar um “talão” onde tem que constar “Factura simplificada”. Surge aqui, desde logo, um problema, CADA FACTURA TEM QUE SER INSERIDA MANUALMENTE NO PORTAL DAS FINANÇAS. Assim, até ao dia 8 do mês seguinte tem que se inserir todas as facturas do mês anterior.
    Outro problema é se a máquin não permitir meter o número de contribuinte, caso algum cliente peça factura terá que ser passada uma factura manual. Nessa factura terá que ser mencionado o número da factura simplificada.Não se põe o problema de regime da contabilidade, mas tão só o da vende de benes e prestação de serviços ao consumidor final.

  • 27 de Dezembro de 2012 Fernando Simões

    Faço vendas ao retalho (cafés, supermercados e mercearias) até aqui tenho funcionado com vendas a dinheiro (3 vias). Já percebi que a partir de 2013 terei que mudar para faturas. Tb. percebi que como não faturo mais do que 100 mil euros nem passo mais do que 1000 faturas/ano não sou obrigado a ter faturação eletrónica. O que ainda não consegui perceber é o seguinte:
    a) Tenho livros antigos: será que podem ser manualmente “convertidos” através de carimbo para fatura
    b) Se tiver que fazer livros novos como serão constituidos: será com 3 vias: fatura/ duplicado de fatura/ recibo ou deverá ter outro tipo de constituição?
    c) Se tiver que fazer livros “novos” a numeração dos mesmos comecarão no número 1?

  • 28 de Dezembro de 2012 João Silva

    ESTOU APARVALHADO COM TANTA ASNEIRA QUE SE DIZ POR AQUI. Em 1.º lugar, em resposta ao Sr. Pedro tenho a dizer que tem que cumprir os dois requisitos, ou seja, Faturação superior a 100.000,00 euros e mais de 1.000 faturas ou talões passados. Portanto como diz na Lei tem que ser “comulativamente”. Contam-se a dedo as pessoas que serão obrigadas a utilizar Sotware Certificado. Ninguém é obrigado a utilizar computador. Sr. Fernando, terá que fazer os livros de “Faturas Simplificadas” e a começar pelo N.º 001 por diante. Sr. MANUEL, Desde o dia 26 só terá que ser enviada a 1.ª e última fatura do mês. NINGUÉM É OBRIGADO A TER SISTEMAS INFORMÁTICOS CERTIFICADOS.

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Calão,

    Assumo que sim, desde que não esteja numa posição em que seja obrigado de emitir software de facturação naturalmente.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    AMarques,

    Terá de procurar um sistema que emita facturas, visto que os documentos como talão, recibo e equivalentes irão desaparecer a partir de 1 de Janeiro de 2013.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Luís,

    Não terá que usar software de facturação certificado, dado que facturou menos de 100 Mil Euros anuais. Contudo, terá de verificar se a sua caixa está preparada para a emissão de facturas ou facturas simplificadas, dado que será obrigatório para sim emitir facturas (ou facturas simplificadas) em todas as transacções comerciais.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    LMoreira,

    Todas as áreas de actividade isentas de IVA estão também isentas da obrigatoriedade de emitir factura.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    José,

    Tem toda a razão, basta cumprir uma dessas condições para não ser obrigado a usar software de facturação certificado.
    Obrigado pela chamada de atenção, pedimos desculpa pelo lapso.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Miguel,

    Apenas os comerciantes com um volume de negócios superior a 100 Mil Euros anuais são obrigados a usar uma caixa registadora com software certificado. Contudo, terá de verificar se a sua caixa está preparada para a emissão de facturas ou facturas simplificadas, dado que será obrigatório para sim emitir facturas (ou facturas simplificadas) em todas as transacções comerciais.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 João Silva

    TODAS AS REGISTADORAS SAM4S E SAMSUNG CUJA REFERÊNCIA TERMINA EM “M” EXCEPTO OS MODELOS A 280 / 285 DÃO PARA ALTERAR POR FORMA A IMPRIMIR “FATURA SIMPLIFICADA” COM NIF DO CLIENTE.
    PARA ISSO BASTA LEVAR UMA EPROM CUJO CUSTO RONDA OS 50 EUROS.

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    António,

    Apenas os comerciantes com um volume de negócios superior a 100 Mil Euros anuais são obrigados a usar uma caixa registadora com software certificado. Contudo, terá de verificar se a sua caixa está preparada para a emissão de facturas ou facturas simplificadas, dado que será obrigatório para sim emitir facturas (ou facturas simplificadas) em todas as transacções comerciais.

    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Fernando,

    Lamento, mas em relações as esses detalhes sobre os livros de facturas (ou outro tipo de documentos) não lhe conseguimos ajudar.
    Se por acaso encontrar resposta à sua situação, poderia colocá-la aqui de modo a que outras pessoas fiquem melhor informadas?
    Obrigado
    Feliz Ano Novo!

  • 28 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    João,

    Tem toda a razão nos requisitos mencionados, mas claro que existem várias empresas que cumprem ambos os requisitos e que têm a obrigação de usar software certificado, seja ele num computador, POS/registadora ou qualquer outro sistema.

    Em relação ao envio da primeira e última factura após o dia 26, não compreendi essa informação. Pelo que depreendo do Decreto de Lei 198/2012, todos os elementos de todas as facturas terão de ser comunicadas, independentemente da forma como decida comunicá-las (seja em tempo real pelo software, seja pelo upload do ficheiro SAF-T, seja pela inserção manual no Portal das Finanças).
    Feliz Ano Novo! ;)

  • 28 de Dezembro de 2012 Carlos Peixe

    Depois de ler estas várias descrições fiquei ainda com algumas dúvidas pelo que peço o favor da v/ opinião sobre o que alterar, a partir do próximo ano, para um pequeno comerciante que esteja na seguinte situação:
    - Regime Simplificado
    - IVA – Regime de Isenção Artº 53.

    A dúvida que ainda tenho é a seguinte: Como facturar?

    Antecipadamente grato pela v/ ajuda.

    Carlos Peixe

  • 28 de Dezembro de 2012 Augusto Oliveira

    Sou vosso cliente, quer em meu nome pessoal, quer em nome da minha empresa.
    Gostaria de saber se tenho que fazer alguma coisa, ou dar-vos alguma instrução, para que a Invoicexpress possa proceder à comunicação à ATA das faturas que vou emitir a partir de janeiro de 2013.

  • 29 de Dezembro de 2012 quim

    Boa noite
    Onde consigo encontrar essa informação referente ao artigo acima exposto ( AT? ) ou noutro sitio oficial qualquer é que estou nessa situação referida acima sendo isento pelo artº 53 mas nas financas locais disseram-me o contrário que terei que emitir sempre a fatura em todas as transacções efectuadas, agora fiquei sem perceber nada, no entanto como consumidor foi-me enviado um mail do incentivo ás faturas mas que só aquelas em que não são isentas de iva e nas finanças disseram-me que era só como consumidor.
    Obrigado.

  • 29 de Dezembro de 2012 Ricardo Castro

    Boa noite. Sou Medico Dentista. Trabalho para a minha empresa, sou socio-gerente. Sabendo que a empresa factura mais de 100 mil euros/ano e sabendo tambem que a minha actividade (saúde) esta isenta de IVA atraves do artigo 9º nº2. Sou obrigado a ter um software certificado para facturação?
    Obrigado

  • 30 de Dezembro de 2012 Ana oliveira

    Tenho uma familiar de 72 anos,reformada , com uma lojinha de artesanato , td feito á mao c materiais reciclaveis e “desperdicios” q transforma o valor anual, nunca ultrapassou 5oo euros, pois como nao tem encargos de renda , é um entretem, é necessaria uma máquina , ou facturas simples ou maquina antiga ,alterada??? Por favor alguem nos pode esclarecer?

  • 31 de Dezembro de 2012 CELIA

    Eu tenho uma registadora Olivetti 76899 e uma sharp que até está parada uma destas não dá para aplicar o EPROM para puder sair a factura simplificada. Não me sabe imformar onde existe me dirigir para me informar melhor. EU TENHO UM PEQUENO COMERCIO DE RESTAURAÇÃO QUE NÃO CUMPRE NENHUM DOS REQUISITOS nem dos 100 mil euros, nem das 1000 facturas, portanto a registadora dá perfeitamente mas, não sei onde me dirigir para colocar o tal aparelho. Por aqui o informáticos só querem vender os computadores certificados. Sou da zona do porto PRECISAMENTE DE PAÇOS DE FERREIRA se me puder ajudar.

  • 1 de Janeiro de 2013 Miguel

    Boas,

    uma pessoa que esteja, no regime de isenção de iva art.53, logo que tenha de uma facturação inferior a 10 000€, tem de comunicar á AT as facturas que emite???

  • 2 de Janeiro de 2013 antonio rosa

    tenho um pequeno estabelecimento de comidas tenho uma facturação anual de cerca de 15.000,00 euros tenho uma registadora que ´só da talões de venda mas quando me pedem factura tenho livros de faturas manuais e passo é assim que sempre funcionei, quero que me indique se sou obrigado a ter um softwere de facturação ou se posso continuar a passar facturas manuais ,nao tenho passado 1000 facturas e talões anuais.agradeço que me esclareça sobre este assunto pois não sei o que fazer.obrigado

  • 2 de Janeiro de 2013 antonio rosa

    tenho um pequeno estabelecimento de comidas tenho uma facturação anual de cerca de 15.000,00 euros tenho uma registadora que ´só da talões de venda mas quando me pedem factura tenho livros de faturas manuais e passo é assim que sempre funcionei, quero que me indique se sou obrigado a ter um softwere de facturação ou se posso continuar a passar facturas manuais ,nao tenho passado 1000 facturas anuais.agradeço que me esclareça sobre este assunto pois não sei o que fazer.obrigado

  • 2 de Janeiro de 2013 Luísa Santos

    Pretendo iniciar uma actividade de venda de pão de porta a porta ,sei que não é necessáro passar faturas ao consumidor final,no entanto vou efectuar algumas entregas a cafés e pastelarias ,posso passar factura manual?Posso usar livro de tranporte de mercadorias e emitir depois a factura.A mercadoria que vou comprar tem iva mas como vou estar isenta de pagamento de iva, ao passar faturas não coloco iva certo?Devo de colocar o artigo de isençãqo de iva? obrigado fico aguardar uma resposta se possivel

  • 2 de Janeiro de 2013 andrea alves

    uma vez que tenho uma samsung 5140 gostaria de saber se podemos inserir manualmento o nif do cliente enao preciso de software certificado

  • 2 de Janeiro de 2013 bruno

    Tenho uma pequeno café que só estou a explorar há 4 meses, tive uma faturação de 800€ neste ultimo trimestre, a minha dúvida é a seguinte. A minha registadora é uma elite cr202 que tem a opção de tirar fatura, agora a questão é se posso continuar com a mesma registadora mas alterando a questão da fatura simplificada. Quem me pode dar uma ajuda?
    Obrigado

  • 3 de Janeiro de 2013 silvia

    Sendo eu esteticista e uso uma maquina registadora (olivettir ECR 7700) e faturo menos de 10 mil euros ano sou obrigado a ter uma maquina diferente, ou ter um pc com software certificado?
    Obrigado

  • 3 de Janeiro de 2013 natalia

    tenho um pequeno cafe numa aldeia tenho uma registadora olivetti ecr 7700 nao faço 8 mil ano e muito raro me pedirem fatura e quando me pedem eu passo mas manual nuca tenho posses de comprar a tal maquina peço que me ajudem pois tenho 64 anos e nao sei o que faser

  • 3 de Janeiro de 2013 natalia

    tenho um pequeno cafe numa aldeia tenho uma registadora olivetti ecr 7700 nao faço 8 mil ano e muito raro me pedirem fatura e quando me pedem eu passo mas manual nuca tenho posses de comprar a tal maquina peço que me ajudem pois tenho 64 anos e nao sei o que fazer uo aonde me deregir pois moro na zona de leiria+-

  • 7 de Janeiro de 2013 FERNANDO

    olá .tenho um pequeno qiuosque esplanada no verão,faturo menos de 10 mil euros,tenho uma registadora de taloes .quero saber se tenho que comprara uma de faturas? obrigado

  • 8 de Janeiro de 2013 João Parcelas

    Boa tarde.
    Gostaria que me esclarecesse, por favor, o seguinte: Comecei este ano no regime 53>>>Isento de IVA, por não ultrapassar o ano anterior os 10 mil euros. Gostaria de saber se é suficiente passar só recibo ou se sou obrigado a emitir uma factura simplificada.
    Muito obrigado.

  • 9 de Janeiro de 2013 Álvaro

    Bruno (2 de Janeiro), parece que estamos a par e passo tanto no início de atividade como no montante faturado. A diferença é que a tua registadora já te permite emitir faturas, ao passo que eu terei de adicionar mais um elemento á minha (Eprom),para poder imprimir o NIF do cliente (se bem entendi o Sr João Silva).De resto estás sobre rodas,o que interessa é que o que sair da tua registadora exiba: “Fatura Simplificada”, o teu NIF e o do cliente. Queria eu ter um volume de negócios para me preocupar com softwares certificados.Só tenho pena das pessoas que aderiram a ele devido a desinformação, porque uma vez instalado não há retorno possível atinjam os 100.000 ou não.Não te esqueças é de enviar todas as faturas antes do dia 8 de cada mês para a AT. Um bom ano.

  • 10 de Janeiro de 2013 Antonio Sousa

    Boa noite, tenho um pequeno negocio onde uso uma maquina registadora, maquina essa que apesar de tirar facturas simplificadas não dá para colocar os dados do cliente no recibo, gostava de saber se posso ter a maquina a emitir facturas simplificadas e ter um livro de facturas para quando tiver que colocar o nº de contribuinte do cliente?

  • 10 de Janeiro de 2013 Agostinho Medeiros

    Boa noite,gostava de tirar uma dúvida caso tal seja possível, é o seguinte:Sou comerciante, tenho equipamento certificado porque o movimento é superior aos referidos € 100.000,00, no entanto ainda não ouvi nem vi nada escrito sobre a minha dúvida, a Factura Simplificada é considerada recibo? Ou o mesmo terá de ser emitido? Grato pela atenção dispensada, obrigado. Agostinho Medeiros

  • 10 de Janeiro de 2013 Luis Rocha

    Olá boa noite, sou vendedor de rua, apenas praticava artesanato e vendia numa banca de rua, no meu caso, tenho de me colectar ou algo do género ou posso fazer alguma coisa, ainda não sei como poderei continuar a vender nestas vendas de rua sem ter problemas.
    Obrigado. Luís Rocha.

  • 14 de Janeiro de 2013 Clinica Dentaria/Estomatologia

    Olá Boa Tarde,
    Gostaria que alguem me ajuda-se pois ja estou muito confusa, tenho duas empresas uma para particulares e outra para convenções ambas isentas de iva!
    a minha contabilista diz que sou obrigada a ter programa certificado por ter duas empresas quem em 2012:

    -emitiu mais de 1000 faturas

    -faturou mais de 125.000,00 euros

    -tem um programa multi empresas

    Basta ter uma destas situações e é obrigada a ter programa certificado.

    E verdade!? Tenho colegas que dizem que não e outros que sim! Por Favor preciso de Ajuda!
    Obrigado

  • 15 de Janeiro de 2013 Maria Jesus

    Já sou utilizador do vosso programa invoiceXpress, mas deparei-me com uma dificuldade, onde clico para imprimir a factura para o cliente? É que só consegui enviar por email , mas nem todas as pessoas têm correio electronico, aguardo , obrigada

  • 18 de Janeiro de 2013 Filomena Conceiçao

    Boa Tarde

    tenho uma pequena banca de venda de peixe fresco, estou no regime simplificado sem contabilidade organizada, e tenho menos de 100.000€ por ano de vendas, como vou ter que passar factura, minha questão é, tenho que enviar essas facturas para a AT?? como o devo fazer???
    aguardo a vossa resposta
    obrigado

  • 18 de Janeiro de 2013 Rosa

    Tenho uma tasca na aldeia, está muitas vezes fechada, tenho quase 80 anos.
    Não vendo 10 000€ por ano, estou no regime de isenção.
    Tenho de emitir faturas sempre, ou só as que me pedirem.
    O que tenho de apresentar nas finanças – nehumas ou só as que passei.
    Agradecia um esclarecimento.

  • 22 de Janeiro de 2013 alberto costa

    gostaria de saber, porque ainda tenho algumas dúvidas, se a minha esposa que é cabeleireira e esta isenta de iva pelo artigo 53,tem a obrigação de passar faturas a todos os clientes? obrigada

  • 23 de Janeiro de 2013 António Ferreira Ribolhos

    A minha esposa vende fruta num mercado municipal,o volume anual de negócios,fica muito,muito aquém dos dez mil euros.Trabalha no regime de isenção do IVA artigo 53:Segundo já aqui li,está dispensada de passar facturas.Sendo assim, terá de entregar ao clienre algum comprovativo da compra?Será obrigada a ter alguma máquina registadora que imita talão?ou poderá fazer a conta num papel normal e dar ao cliente?Peço por favor, um esclarecimento sobre este caso,pois se tiver de empatar algum dinheiro em equipamento,terá de sessar a actividade e ir inscrever-se no centro de emprego,apesar dos seus 62 anos de idade.desde já o meu muito obrigado.

  • 26 de Janeiro de 2013 rui

    eu vendo hortaliças que eu produzo num mercado municipal,o volume anual de negócios,fica muito,muito longe dos dez mil eu estou no regime de isenção do IVA artigo 53:Segundo já aqui li,estou dispensado de passar facturas.Sendo assim, terei de entregar ao cliente algum comprovativo da compra?Sera que sou obrigado a ter alguma máquina registadora que imita talão para o cliente?Peço por favor, um esclarecimento sobre este caso,pois quase nao dá para viver muito menos comprar equipamento.

  • 6 de Fevereiro de 2013 jaime amado

    boa tarde
    È assim comecei agora a actividade!Contruçoes,mas uso livro de facturas e quero que o iva seija retirado ha pessoa a que vou passar ah factura que informaçao tenho que por??urgente

  • 6 de Fevereiro de 2013 jose garrudo

    Boa noite,tenho um familiar que vende num mecado municipal,frutas e hortaliças.O volume de negocios ronda os cinco mil euros,está no regime de isenção do IVA artº53:A minha pergunta é,como ela tem uma maquina registadora,que passa fatura simplificada,para consumidor final.No caso de algum cliente pedir uma fatura com numero de contribuinte,ela pade passar uma fatura de papel,visto a maquina não pôr numero de contribuinte nem nome.

  • 7 de Fevereiro de 2013 Jorge Martins

    Boa Tarde, sou reformado, tenho 64 anos e para me distraír, concessionei um barzinho dentro de um campo de futebol, de um clube muito pequeno, só com escalões de formação. temos caixas diárias de 10,12,15.tenho uma registadora que tira talões o que faço? Também tenho que me coletar? Obrigado

  • 7 de Fevereiro de 2013 Jorge Martins

    Os 10,12,15€,são diários.Desculpe não mencionei correctamente no outro comentário.

  • 13 de Fevereiro de 2013 Germana Maria

    Boa tarde,

    sou empregada por conta de outrém e portanto pago os devidos impostos.
    Em part-time faço artesanato que vendo em eventos particulares e que não ultrapassam os 300 euros mensais. Tenho que passar factura/recibo? Obrigada

  • 13 de Fevereiro de 2013 Rui

    Boa Tarde,

    Ao pagar a última prestação de condomínio à empresa que faz a gestão da administração do prédio onde possuo um apartamento, solicitei factura. Porém, da parte da empresa responderam que não são obrigados a passar factura, mas sim apenas recibo. É verdade?

    Abraço

  • 13 de Fevereiro de 2013 CMoon

    Apenas uma opinião.
    Quando surgiu esta questão aconselhei várias pessoas, com pequenos negócios, quase todos individuais/familiares, a fazerem o seguinte:
    . cafés/restauração – comprem POS! É um investimento que pesa nestes tempos, mas ficam seguros no futuro. Quem quiser poupar mais uns trocos, compre um computador, ou use aquele que tem, e instale apenas o software. Não é tão intuitivo/práctico mas vai dar ao mesmo. Mais, há software gratuito, por ex. Primavera Express (Vendas/Stocks/Tesouraria/Inventário e POS), se facturar até 30000€/ano, mas exige alguns conhecimentos básicos de informática. Há também um programa mais completo, mas de uso mais complexo (Vendas/Compras/Stocks/Inventário, etc.), grátis, como o Projecto Colibri. Aqui também é necessário conhecimentos, ou arranjar alguém que os tenha.

    . Outras actividades com pouco volume (número, não valor) de facturação – Livro de Facturas

    Todas as pessoas que optaram pelo POS o único contra que encontraram foi o preço, de resto acharam a sua funcionalidade bastante acessível, e estamos a falar de pessoas com +60 anos na sua grande parte.
    Quem estiver dentro destas tecnologias consegue implementar um POS a custo muito reduzido. Pelas minhas contas as empresas que estão a implementar estes postos (não é o meu caso…) estão a ter uma margem de lucro de quase 100% sobre o preço de custo. É claro que têm de ter o seu lucro, contar com a parametrização do software, formação, etc., etc. Quem estiver por dentro destes sistemas consegue preços muito acessíveis, ao nível das registadoras.

    Não esquecer que o envio é mensal e até dia 25 do mês seguinte…;D

  • 15 de Fevereiro de 2013 Sónia

    Os hipermercados nãi são obrigados a passar factura como a nova lei exige aos “pequenitos”?

  • 19 de Fevereiro de 2013 Maria Romão

    Gostaria de saber a partir de que valor tenho que passar ftura, tenho uma pequena loja de artesanato. tenho o regime simplificado.
    Grata pela a atenção aguardo resposta vossa
    Boa NoiteMaria Romao
    mariaromao2@sapo.pt

  • 20 de Fevereiro de 2013 curioso

    Boa tarde gostaria de saber se as comissões de festas são obrigadas a passar faturas quando por exemplo exploram uma tasquinha numa feira local? agradecendo desde já uma resposta

  • 20 de Fevereiro de 2013 carlos

    Já sou utilizador do vosso programa invoiceXpress, mas deparei-me com uma dificuldade, onde clico para imprimir a factura para o cliente?
    Estou no regime de isençao do iva , preciso passar fatura? obrigad0

  • 21 de Fevereiro de 2013 Maria Grade

    Boa noite.

    Gostaria de saber se me pode esclarecer uma duvida:

    Os médicos não estao obrigados a passar fatura para efeitos de IVA, mas passam para efeitos de IRC.

    Logo quando emitem as faturas, iremos ter que as comunicar.
    E se em 2012 ultrapassam os 100.000€, tem que ter software certificado?

  • 22 de Fevereiro de 2013 Alfredo Batista

    Boas.
    1/Pertenço ao regime de isenção art 53.
    2/Qual a máquina registadora que devo ter.
    3/Que recibo devo dar ao cliente sobre uma compra qualquer cumprindo a lei.Como deve vir escrito nesse recibo se for sem contribuinte .
    4/Se me pedir factura com contribuinte passo com a respectiva máquina ou devo ter livro de facturas para passar á mão.
    Afinal até que dia devo enviar toda a informação ás Finanças?
    Terei que passar uma a uma ou como se deve fazer?
    Obrigado pela Atenção.
    Cumprimentos Alfredo

  • 22 de Fevereiro de 2013 Alfredo Batista

    Boas.
    Tenho duvidas sobre as guias de transporte,como sou feirante tenho um pequeno negócio e no caso de me sobrar material diverso tipo bebidas etc. Serve a factura a acompanhar os produtos ou terei de fazer guia de transporte como antigamente ou antes de viajar tenho que dar conhecimento as Finanças.
    Obrigado a quem me esclareça sobre estas questões pois nem o contabilista sabe me informar destas dúvidas.
    O meu agradecimento.
    Cumprimentos Alfredo Azevedo

  • 26 de Fevereiro de 2013 Cláudia

    Bom dia,
    Gostaria de saber se a registadora Sams 45 ER 260 dá para este novo modelo de facturas, dado que tenho uma aqui parada e nao sei o que hei de fazer com ela.

    Obrigado

  • 14 de Março de 2013 jose

    Não há dúvidas que sempre foi assim , o mal de uns é sempre vantajoso para outros e não há dúvida que quem se está a aproveitar bem a situação , são essas empresas de informática que estão a ter um aproveitamento enorme com o mau esclarecimento das pessoas

  • 15 de Março de 2013 Paulo Marques

    Bom dia,
    Possuo uma máquina registadora que emite facturas, mas para colocar nome, morada e Nif só sendo manualmente.
    A m/pergunta é a seguinte: ainda existe algum tipo de negócio que a possa utilizar ou devido à nova regulamentação, terei de a enviar para o electrão?
    Grato por uma breve resposta.
    Cordiais cumps

  • 19 de Março de 2013 Abilio Carvalho

    Gostava de saber se os Pequenos Retalhistas (pagam trimestralmente 25%do IVA supordo nas compras)são obrigados a entregar as facturas emitidas no servi-ço de finanças.

  • 25 de Março de 2013 Joaquim Figueiredo

    Uma associação profissional que ministra cursos aos seus sócios está obrigada a emitir factura? Pode receber o valor pago pelos discentes como donativo?

  • 28 de Março de 2013 Susana Rodrigues

    Uma pessoa que vive no campo e vende uma galinha é obrigada a emitir fatura? Não teria de coletar-se para isso?

  • 28 de Março de 2013 Rosa Maria Rodrigues

    Solicitei uma fatura num salão de beleza e passaram-me uma fatura simplificada (manual) com o meu nº de contribuinte e com o respetivos valores dos serviços prestados, no entanto, verifiquei estar isenta de iva ao abrigo do artº 53! Pergunto: devo registar a fatura na AT? Estou confusa porque assim não vou beneficiar do incentivo fiscal não é? E quem deve registar, sou eu como consumidora final ou quem presta o serviço? É que eu já registei algumas que não tinham nº fiscal, nomeadamente de serviços de restaurante!

  • 2 de Abril de 2013 Pedro

    Boa tarde,
    estou prestes a colectar-me em regime simplificaco no negoçio das Sucatas e ferro velho em geral!

    Gostava de saber como se processa tudo depois de modo a começar o negoçio, em termos de passar facturas, iva, etc..

    Cumprimentos

  • 4 de Abril de 2013 Patrícia M

    Boa tarde.
    Colectei-me nas finanças e pedi factura electronica… mas agora a duvida é? O que devo fazer para passar uma factura electronica? Como proceder depois?

  • 12 de Abril de 2013 patricia

    tenho uma empresa unipessoal, onde sou socia – gerente, na area da medicina dentaria. a minha facturação é inferios aos 100mil euros anuais e estou isenta de iva aoa abrigo do art 9º. gostaria de saber se tenho que passar facturas ou os meus recibos que sempre usei servem e se os meus pacientes os vão poder colocar no irs do proximo ano. visto que já me disseram que sim e que não. estou bastante confusa.

  • 30 de Maio de 2013 Mário rodrigues

    Boa noite, tenho um café onde uso uma maquina registadora, maquina essa que apesar de tirar facturas simplificadas não dá para colocar os dados do cliente no recibo, gostava de saber se posso ter a maquina a emitir facturas simplificadas e ter um livro de facturas para quando tiver que colocar o nº de contribuinte do cliente?

  • 19 de Junho de 2013 Márcia Moreira

    Bom dia,

    Estou enquadrada em Regime de Isenção de Iva, através da Cat. B. Rendimentos Empresariais e Profissionais. A minha questão é: eu compro aos meus fornecedores mercadoria com IVA, como calculo os preços ao cliente final?
    Muito Obrigada!
    Márcia

  • 30 de Junho de 2013 jorge vaz

    venho por este meio pedir uma informação, eu vou abrir um snack bar onde vou fazer alguns petiscos, que tipo de maquina registadora devo la meter? e o preço? é que não estou a pensar facturar mais de 10.000€no meu caso os modelos ER-285MB, ER-380M e ER-390M servem para o meu negocio? não estou a pensar facturar mais de 10 mil por ano, é obrigatório o POS a partir de que facturação? as registadoras de papel como os modelos em cima são validas?
    peço desculpa por estas perguntas mas tenho medo pois é a 1º vez que me vou meter num negocio

  • 3 de Julho de 2013 Pedro S

    isenção de iva é ter o beneficio fiscal de não ter que pagar iva ao Estado durante o 1º ano (penso que seja 1 ano)Nao quer dizer que debitar ao seu cliente sem Iva.
    Para vender ao cliente final tem que pegar no preço de custo SEM iva, aplicar a margem que você quiser e acrescentar +23% do iva.
    P.Exemplo: compra algo a 20eur + iva, quer ganhar 10eur (50%), logo vende a 30eur + iva = 36,90

  • 12 de Julho de 2013 Pedro Porto

    Boa tarde. Quais as regras para a emissão de talões (numa caixa registadora) numa festa de aldeia? Isto porque até à data os dados que constam no talão eram aleatórios (nome da festa, data, etc…). Existem dados obrigatórios que devem constar dos talões? Obrigado

  • 17 de Julho de 2013 Roberto

    Boa tarde. Alguem me podia esclarecer uma duvida em relação a emissão de facturas?
    Esta tarde na bomba do Jumbo paguei 50 euros de gasoleo com o meu cartão de multibanco. Depois de pagar com o meu cartão informei a empregada que queria a factura com os meus dados inseridos. A empregada disse-me que ja tinha feita a factura de forma simplificada e que já não podia emitir uma nova factura com os meus dados, disse-me tambem que estava uma mensagem do vidro informando que o cliente teria que pedir antecipadamente a colocação dos meus dados na factura . A unica solução seria enviar para a minha morada passado 15 dias uma nova factura feita pela sua chefe. Isto será legal? O jumbo tirou a possibilidade da funcionaria emitir uma nova factura. Será que o cliente tem a culpa desta situação e ter que esperar os 15 dias para que a chefe emita uma nova factura? Se a caixa registadora está configurada desta forma a funcionaria não terá que antecipadamente perguntar ao cliente se quer os seus dados na factura?
    Agradeço muito a quem me possa esclarecer :)

  • 11 de Setembro de 2013 Hugo

    Boa noite,

    Atualmente passo IVA, uma vez que ultrapasso os 1000€ anuais (Janeiro a Dezembro. Durante o corrente ano civil (2013) pelas minhas contas não irei ultrapassar os 1000€ anuais. Visto isto deixo de ser obrigado a passar IVA em Janeiro de 2014 ou posso desde já deixar de passar IVA?

    Resumindo, posso não passar IVA a partir deste momento ou tenho de esperar pelo final do ano civil?

    Cumprimentos

    Hugo

  • 11 de Setembro de 2013 Hugo

    No meu post, coloquei 1000€ em vez de 10000€. Desculpem o erro.

  • 21 de Novembro de 2013 Rui Goncalves

    O que fazer quando estou prestes a ultrapassar os 10 mil euros?

  • 28 de Novembro de 2013 Leo Alves

    Gostaria de saber se na venda de produtos (fruta) venda uma só vez ano é necessário a emissão de factura ou poderá ser recibo verde electrónico em 2013 e anos seguintes?

    Anualmente s+o emito uma factura com valor inferior a 5000 Euros

  • 4 de Dezembro de 2013 Ana Sabino

    Boa noite, precisava de uns esclarecimentos pf. Na área do turismo, mesmo não sendo obrigada a passar fatura visto o meu negócio não ter excedido, nem tocado, os 10mil euros/ano,se um cliente me pedir fatura, devo ter um software para tal ou posso passar uma fatura manual? posso fazer acompanhar essa fatura manual de um documento word xpto com logotipo e todo bonitinho? Obrigada pela resposta

  • 20 de Dezembro de 2013 Romeu Santos

    Tenho uma pastelaria e a minha contabilística disse-me que a partir do Ano 2014 deixa de ser possível ter um regime simplificado de reportar a autoridade tributaria e aduaneira a 1ª e ultima fatura de cada mês situação que era possível para um volume de negócios inferior a 100 mil euros anuais, que o ano de 2013 era um ano de transação e que em 2014 temos que reportar todas as faturas em ficheiro saft.
    a minha duvida e ate que ponto isto de facto e verdade e se vai funcionar assim ou posso continuar a enviar em 2014 a 1ª e ultima fatura do mês.
    Obrigado

  • 10 de Janeiro de 2014 luisa

    Preciso urgentemente de ajuda!!
    Uma pessoa com 74 anos, que não sabe sequer mexer num pc, como faz com esta lei de exigência de sistema informático de agitação? ‘!
    Sendo que teve em 2013 108.000eur no negócio de venda a retalho.
    Fecha o negócio? !com dívidas e um Armazém cheio de mercadoria, muita dela sem venda devido às grandes superfícies com preços concorrentes desleais para com o pequeno comerciante..
    Há alguma opção de continuar com faturas manuais?

  • 10 de Janeiro de 2014 luisa

    Sistema informatico de faturacao!

  • 15 de Janeiro de 2014 Jeremy

    Boa noite, vou comecar a vender alguns artigos online. Nunca ira ultrapassar os 10000 euros ano pelo menos no inicio… irei ter de usar algum software e obviamente, terei algum gasto quando tiver de fazer o IRS ou algo do genero ? Nao percebo muito ou mesmo nada destas coisas… o que puder ter de infirmacao agradeco.

    Obrigado

  • 31 de Janeiro de 2014 Manuel Santos

    Mini mercado, Volume de vendas da ordem dos 60 000 Euros anuais, uso registadora que está legal porque permite introduzir Nif do cliente.
    A minha dúvida prende-se com a forma de comunicação à AT. Envio valores globais: introduzo o valor total do iva (2 taxas) + o total do valor líquido de iva = volume de vendas.
    Depois indico, apenas, o número da primeira e da última fatura do mês. Estará correto?
    Agradeço que alguém confirme, por favor. Obrigado

  • 3 de Março de 2014 Manuel Deus

    Pretendo abrir uma mercearia de bairro, e não sei que maquina registadora sou obrigado a usar. A faturação deve ser inferior a 10.000 €
    Agradeço a informação.
    Obrigado.

  • 19 de Março de 2014 Fátima Silvestre

    Olá Boa Noite
    Gostaria de um pequeno esclarecimento.
    Sou uma angariador de Seguros,neste caso irei ganhar á comissao gostaria de saber como me poderei coletar nas finanças se estou isenta, qual o artigo de isenção, se irei pagar retenção e qual a taxa de isenção.
    Também gostaria de saber se irei ter pagamentos por conta
    Obrigado pela atenção
    fátima Silvestre

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