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Novas regras de facturação: Factura simplificada

InvoiceXpress | 29 de Agosto de 2012 | Contabilidade & Facturação, Legislação, Notícias | 89 comentários

A 24 de Agosto de 2012 foi publicado o decreto-Lei n.º 197/2012, que vem adicionar um novo e importante conceito às novas regras de facturação: a factura simplificada. Este documento pode ser usado para cumprir a obrigatoriedade da emissão de facturas em todas as transacções comerciais.

O que é a factura simplificada?

A factura simplificada é um documento de venda semelhante a uma venda a dinheiro ou um talão. Ao contrário das facturas “normais”, uma factura simplificada apenas necessita da identificação completa da empresa emissora da factura e da discriminação dos bens ou serviços facturados. Apenas nos casos em que o cliente seja um sujeito passivo de imposto é obrigatória a indicação do respectivo número de identificação fiscal.

Em que casos pode ser emitida uma factura simplificada?

É permitida a emissão nos seguintes cenários:

  • Transmissão de bens efectuadas por retalhistas a particulares quando o valor da factura seja inferior a €1000;
  • Transmissão de outros bens e prestações de serviços de montante não superior a €100, quando o adquirente seja sujeito passivo ou particular.

A partir de quando entra em vigor?

A factura simplificada, assim como a obrigação de emissão de facturas em todas as transacções comerciais, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2013.

89 comentários

  • 13 de Setembro de 2012 Pedro Feliciano

    Os termos Venda-a-dinheiro, Factura-recibo, talão, etc., deixam de poder ser utilizados?
    Obrigado

  • 15 de Novembro de 2012 Torcato

    Faço a mesma pergunta do Sr Pedro Feliciano.
    Obrigado

  • 15 de Novembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá Pedro e Torcato,

    Do que conseguimos entender na complexa informação oferecida sobre esse assunto, parece-nos que pelo menos a “Venda-a-Dinheiro”, “Talão” são conceitos que, a partir de 1 de Janeiro de 2013, serão conceitos do passado.
    Assim como outros documentos “equivalentes” à factura.

    Quanto ao conceito de “Factura/Recibo” não lhe sei responder, lamento.

    O que lhes posso adiantar, é que segundo o que aparenta pela documentação fornecida pela AT, os documentos que irão contar para efeitos fiscais são: Factura (FT), Factura Simplificada (FS), Nota de Débito (ND) e Nota de Crédito (NC).

    P.S. Pedro, peço desculpa pelo seu comentário ter ficado tanto tempo sem resposta.

  • 18 de Novembro de 2012 Sergio

    Também tenho a duvida no que se refere aos serviços de um médico ou massagista que atinja os €100.000/ano?. Poderá fazer factura simplificada da sua consulta/tratamento?
    Obrigado

  • 21 de Novembro de 2012 João Araújo

    Sou TOC e sinceramente não sei ainda como vai ser aplicada esta “salsichada”. Não estou a ver como é que fazem uma Lei, quando sabem que não é aplicável, e nem têm condições para fiscalizar.Não estou a ver qualquer pessoa ir tomar 1 café,pagar, esperar pela factura, e pensar que pode ter á porta um Fiscal das Finanças a confirmar se ele pediu e a obteve ou não.Algumas coisas parecem apenas e só para rir.
    Voltarei brevemente a este espaço, quando tiver mais informação.

  • 29 de Novembro de 2012 Luis

    Já existe novidades acerca da factura simplificada?

  • 29 de Novembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá a todos,

    Obrigado pelos comentários e peço desculpa no atraso a algumas respostas. Indo por partes.

    Sérgio: apenas se o valor dos serviços facturados não exceder os 100€

    João: entendemos perfeitamente a sua opinião. É, aliás, um tipo de opinião que vemos como comum por parte de todo o tipo de profissionais. Pensamos que para o consumidor final essa fiscalização não será tão apertada como poderá eventualmente ser para as empresas, vamos ver.

    Luís: a situação mantém-se a mesma, com as informações que pode aqui consultar no blogpost. A única novidade pertinente, mas mais “técnica”, é que as facturas simplificadas irão figurar no SAF-T PT, visto serem documentos com valor contabilístico. Assim, nesse ficheiro de auditoria, os documentos que vão figurar são: facturas (FT), facturas simplificadas (FS), notas de crédito (NC) e notas de débito (ND).

    Obrigado a todos pela participação!

  • 30 de Novembro de 2012 Maria da Conceição Casanova Moreira

    Tenho uma Mercearia de aldeia, cujas vendas anuais são á volta de 27000€. Nunca vendi a um cliente valor superior a 50 €. Como vou emitir essa factura simplificada. Terei que ter computador ou algo semelhante? Este donde emito não é meu. O talão da maquina registadora´actual, tendo todos os quesitos não servirá?

    Obrigado

  • 30 de Novembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá Maria,

    Os talões de venda, pela nossa interpretação, parece que vão se tornar obsoletos. Do nosso entendimento, terá mesmo de fazer uma migração para um sistema que permita a emissão de um documento designado como Factura Simplificada.

    Obrigado pela participação!

  • 2 de Dezembro de 2012 Antonio Mota

    Então se o retalhista não é obrigado a indicar o NIF do adquirente, se este for um consumidor final,será o retalhista obrigado a comunicasr estas facturas sem NIF à AT?
    Obrigado
    A Mota

  • 3 de Dezembro de 2012 Lisete Moura

    Ou seja, mesmo que não tenham possibilidades económicas os pequenos cafés e não só, vão ser obrigados a mudar as registadoras, tendo eles livros de facturas manuais!? E tb os que têm livros de facturas manuais, como se faz a comunicação?

  • 3 de Dezembro de 2012 HELENA PIRES

    Gostaria de saber, se quem já passa facturas manuais e se encontra no regime de isenção, tem que alterar a forma de facturação ou continua da mesma forma?

  • 3 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    António,

    Correcto, do que conseguimos interpretar, terão de ser comunicadas à AT as facturas, as facturas simplificadas, as notas de crédito e as notas de débito.

    Obrigado pela participação!

  • 3 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá Lisete,

    É complicada a interpretação.

    Por um lado, apenas as empresas que tenham tido em 2012 um volume de negócios superior a 100 Mil Euros são obrigado a ter um software de facturação registado (ou seja, no seu caso, uma caixa registadora com um sistema informático de facturação e certificado). O que dá a entender que caso o volume de negócio não exceda esse número, poderá continuar no sistema actual.

    Mas por outro lado a obrigação da emissão de factura é obrigatória para toda a gente (salvo algumas excepções), e neste caso entra a factura e a factura simplificada.

    O meu entendimento é que caso tenha um volume de negócios inferior a 100 Mil Euros em 2012, poderá continuar a usar a caixa registadora actual ou o livro, desde que os mesmos possam emitir documentos designados de factura ou factura simplificada, visto que todos os documentos equivalentes a factura (talão, venda-a-dinheiro, etc, irão desaparecer).

    Caso o volume de negócios seja superior a 100 Mil Euros em 2012, não terá outra opção, terá mesmo de actualizar o seu sistema para uma caixa registadora com software de facturação certificado. A informação de há meses atrás era que será possível deduzir esses custos como despesa nas contas da empresa.
    Obrigado pela participação!

  • 3 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá Helena,

    Penso que poderá encontrar aqui a resposta à sua questão.

    Obrigado pelo comentário!

  • 3 de Dezembro de 2012 Carla pinheiro

    boa tarde, tenho uma loja e faço a seguinte pergunta, as registadoras deixaram de ser utilizadas.
    e se sim, como resolveremos a situação, visto que, para pequenos comerciantes o novo programa de facturação em base informática ficará muito dispendioso.

  • 3 de Dezembro de 2012 David Dewasmes

    Boa tarde,

    Sou programador, responsavel pelo exportação do ficheiro SAFT, de um ERP certificado e tenho as seguintes dúvidas:

    a) Na estructura atual do ficheiro SAFT, temos o tipo de documento VD – Venda a dinheiro e factura/recibo. A minha dúvida é a seguinte, vai existir um novo tipo de documento FS – Factura simplificada?

    b) Na exportação mensal feita da facturação com base no SAFT, é a propria software house a disponibilizar esta opção ou este aplicação será distribuida gratuitamente pela AT?

    Cumprimentos,
    David Dewasmes

  • 3 de Dezembro de 2012 Pedro dos Santos

    Olá David!

    A) Correcto, na próxima versão da estrutura do SAF-T deverão figurar apenas FT (facturas), FS (facturas simplificadas), ND (notas de débito) e NC (nota de crédito). Já existe documentação sobre esta questão, disponibilizada pela AT:
    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AC494AE7-7E41-41C9-991B-15C3F0126ABF/0/ComunicacaodosdadosdasfaturasaAT.pdf
    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EAED89CC-58BB-4844-A8F2-026744DCBBE0/0/Portaria382_2012.pdf

    B) A exportação em si terá de ser suportada pelo software. A AT, através do Portal das Finanças, disponibilizará a opção de fazer o upload do ficheiro já exportado do software que o utilizador utilizar.

    Obrigado pela participação!

  • 4 de Dezembro de 2012 José Florêncio

    Caro Pedro,

    gostaria de saber, no que toca à fatura ou fatura simplificada, quais as empresas que não necessitam de software certificado.
    obrigado
    José

  • 4 de Dezembro de 2012 Miguel

    Boas Pedro,

    Tenho um pequeno comercio de bairro, que nem de perto se chega aos valores de vendas que obrigam a ter um sistema de facturação certificado. Então gostaria de lhe colocar a seguinte questão: Possuo uma banal maquina resgistadora que emite o respectivo talão, mas que configurando manualmente a zona do cabeçalho e rodapé consigo inserir os termos “Factura simplificada”, “Nome” e “NIF”, portanto Tendo no cabeçalho o termo Factura simplificada, a minha designação comercial e contribuinte, depois data/hora e quantidade e a denominação dos serviços prestados bem como preço, líquido de imposto, a taxa aplicável, preço final e por fim os tais campos “Nome” e “NIF” para se inserir os respectivos; Resumindo se eu emitir um documento na minha registadora que tenha este conteúdo, não será isto uma considerado factura simplificada??

  • 6 de Dezembro de 2012 Hugo

    Olá.
    Apenas duas questões.
    Para Quem exerce actividade independente com facturação inferior a 10.000€anos, muda alguma coisa (tem tambem de enviar dados eletronicos) ? ou basta declarar na declaracao anual de IRS o total facturado?

    cumprimentos
    Hugo

  • 6 de Dezembro de 2012 Maria Manuela Pereira

    Tenho uma empresa devenda de fruta e nessecito deslocar mercadoria de um local de venda para outro sem que me seja possivel saber a quem a vou vender, neste caso também terei que comunicar á AT para puder fazer uma guia de transporte?
    obrigada

  • 7 de Dezembro de 2012 Paula

    Boa tarde!
    Quem esta enquadrado no regime de isenção tem que passar factura simplificada, caso o exigam? Como declaro as restantes vendas que passo? Atrvés da factura simplificada?
    Obrigado

  • 10 de Dezembro de 2012 célia jorge

    olá sº pedro eu tenho a seguinte questão tenho uma loja tipo dos 300 ela nem de perto chega aos valores minimos establecidos mas como todos sabemos eles vão achar forma de nos obrigar a migrar para este novo sistema eu vou encerrar gostaria de saber se para fazer uma liquidação total tambem tenho de ter o tal software

  • 10 de Dezembro de 2012 célia jorge

    olá sº pedro eu tenho a seguinte questão tenho uma loja tipo dos 300 ela nem de perto chega aos valores minimos establecidos mas como todos sabemos eles vão achar forma de nos obrigar a migrar para este novo sistema eu vou encerrar gostaria de saber se para fazer uma liquidação total tambem tenho de ter o tal software?
    muito obrigado

  • 11 de Dezembro de 2012 pinto

    Tenho um café mas nao atinjo os valores dados aqui logo estou no regime de excepçao, como faço se alguem me pedir factura, como apresento as contas, a minha máquina regitadora já é digital não serve? consigo cumprir os requisitos dados naquele prospecto dada pela autoridade tributaria,mas o meu contabilista diz que tenho de migrar que a lei alterou?

  • 11 de Dezembro de 2012 BH

    Bom dia,

    Tenho uma duvida relativamente à Fatura Simplificada:
    A Fatura Simplificada gera movimentos de conta corrente? Ou funciona como a Venda a Dinheiro?

    Cumprimentos
    BH

  • 11 de Dezembro de 2012 Liliana

    Boa noite!

    Tenho uma questão. No caso de um profissional liberal, que beneficia do regime de isenção de IVA, que tipo de documento deve apresentar como comprovativo de pagamento? E que informação deve constar nesse documento?

    Obrigada.

  • 13 de Dezembro de 2012 Luís Ribeiro

    Bom dia, sou responsável pelo software de uma empresa (SW próprio) e tenho as seguintes questões:

    1. a partir de 2013 tem que se enviar o ficheiro SAF-T com todas as linhas das faturas, tabelas com os produtos e clientes ou há uma forma de enviar apenas as faturas sem as linhas?
    2. Também é necessário enviar os dados contabilísticos?

    Agradeço desde já o esclarecimento as estas questões e também pelo excelente trabalho que está a fazer respondendo a estas questões.

  • 13 de Dezembro de 2012 jorge dutra

    boa noite, eu sou funcionário público e ao sábado vendo peixe num mercado municipal e não atinge os 10.000€ de compras anuais ainda este ano só tenho 3000€ de compras, em Janeiro posso continuar a passar facturas manuais que mandei fazer numa gráfica, obrigado.

  • 13 de Dezembro de 2012 pedro nogueira

    boa noite,a minha pergunta é simples:tenho uma registadora que dá talões de venda a dinheiro com toda a identificaçaõ da empresa e espaço para colocar os dados do cliente ,tenho volume de negócio abaixo dos 100 mil tenho que trocar a registadora por uma pos ?????????

  • 18 de Dezembro de 2012 Paulo Alexandre

    Boa noite, vou tentar responder a algumas das duvidas aqui colocadas sobre a factura que pode ser emitida pela caixa registadora convencional.Podemos começar por distinguir os varios modelos de registadoras no mercado nacional, todas aquelas que utilizem a chamada fitas de impressao ou rolos autocopiativos deveram ser substituidas por maquinas electronicas de cabeça termica.O facto de ter 1 registadora q imprima taloes ou V.D com campos para a colocação dos dados fiscais manualmente deixam de ter qualquer validade.
    Caso já possua uma registadora eletronica que tenha a possibilidade de emissao de VENDA A DINHEIRO personalizada, quer isto dizer com inserçao dos dados do cliente pelo teclado do equipamento apenas necessita de uma actualiçao ao nivel da eprom ou da flash para que passe a dizer FATURA, para efectuar essa alteraçao contacte com o fornecedor do equipamento ou com o importador em Portugal.
    Tome em consideraçao de que a emissao de uma factura emitida com o nº de contribuinte, deverá dar entrada até ao dia 8 do mes seguinte na A.T. assim como todas as outras emitidas em branco CONSUMIDOR FINAL, estando ainda por clarificar qual o metodo mais apropriado de como enviar milhares de facturas pela venda de 1 pastilha ou 1 simples cafe, por exemplo.
    Para finalizar, analise bem o tipo de negocio e o volume de vendas a q está obrigado a mudar para 1 sistema certificado, sendo sempre a compra de uma registadora pelo menos 60% mais barata nestes casos.

  • 19 de Dezembro de 2012 Fernando Brás

    Bom dia.
    Na vossa comunicação de hoje penso haver um erro quando referem que a comunicação das facturas à AT deve ser feita até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão. O nº 2 do artº 3º Decreto-Lei refere que tal comunicaçao deve ser feita até ao dia 8 do mês seguinte.
    Cumprimentos

  • 19 de Dezembro de 2012 José Florêncio

    Está correto, o prazo para entrega das faturas foi alargado para o dia 25 do mês seguinte (e não 8 como inicialmente se encontrava estipulado)

  • 21 de Dezembro de 2012 António Francisco

    Bom dia a todos, a minha esposa têm um comercio, o que gostava de saber, é se é permitido utilizar um PC normal com programa certificado, e impressora de rolo para imitir as faturas.
    Agradeço todos os comentarios que aqui estão pois eu tambem tinhas a maior parte destas duvidas. Obrigado

    Cumprimentos

  • 23 de Dezembro de 2012 José Caldas

    No meio desta conversa toda onde fica o famoso recibo ou documento de quitação.

  • 25 de Dezembro de 2012 Filipa

    Boa Noite,

    Desde sempre faço a minha facturação a mão. Nos livros de facturas respectivas. A minha pergunta é tenho que ter um programa de facturação electrónico ou posso continuar a facturar á mão?

  • 26 de Dezembro de 2012 Luis

    Boa tarde.
    A minha quetão é a seguinte: O que se entende por denominação usual dos artigos,por exemplo: detergentes, plasticos, vidros, diversos….ou sonasol, copos,…?
    Obrigado.

  • 27 de Dezembro de 2012 Jose Silva

    vou optar passar facturas manuais, pergunte mande fazer livro de facturas simp. e livro de facturas ou só livro de facturas, pois penso que estas devem servir para ambos os casos, pois com tanta má informação mesmo da AT, não consigo saber o que fazer.
    obrigado

  • 28 de Dezembro de 2012 Dulce Pereira

    Olá boa tarde, tenho uma loja de artes decorativas e o meu livro de vendas a dinheiro tem tem os meus dados copletos incluindo o meu nif.Eu pergunto : mesmo assim não dá?
    Obrigada pela atenção.

  • 29 de Dezembro de 2012 angelo santos

    podem ser preenchidas a mao os campos de comtribuinte e morada na factura ou sera obrigatorio ser feito

  • 29 de Dezembro de 2012 João

    Sou trabalhador independente com o cae 45200 , e sempre emiti factura/recibo manual, uma vez que nunca atingi os 100 mil euros anuais, em facturação, gostaria de confirmar se posso continuar a facturar com os mesmos livros de facturas que possuo

  • 30 de Dezembro de 2012 Helder

    Nas facturas simplificadas é possível na denominação usual dos bens colocar descrições como: brinquedos, diversos, etc. (para designar famílias de produtos)?

  • 1 de Janeiro de 2013 Pedro

    A minha duvida no meio disto é preciso de um livro para factura e um para factura simplificada ou é tudo o mesmo livro?

  • 1 de Janeiro de 2013 Ana

    Boa tarde
    Iniciei a minha actividade à um ano e 2 meses, comprei uma maquina registadora, agora pelos vistos esta já não pode ser usada. Eu sinceramente tenho em ideia fazer um “ajuntamento” de todos os comerciantes que estão na mesma situação e ir levar as maquinas a Lisboa. A minha facturação anual é inferior a 30000€, o meu ordenado mensal anda à volta dos 350€, trabalho 6 dias por semana para tentar ajudar a minha mãe e irmãos, tenho lá dinheiro para um novo aparelho?! O que vai acontecer à minha registadora que tem um ano e pouco? Isto não está mau, está pessimo!! O que vai acontecer aos milhares de maquinas registadoras q existem no nosso país?!

  • 2 de Janeiro de 2013 Miguel

    Miguel

    Boas,

    uma pessoa que esteja, no regime de isenção de iva art.53, logo que tenha de uma facturação inferior a 10 000€, tem de comunicar á AT as facturas que emite???

  • 2 de Janeiro de 2013 Susana Cravo

    Boa tarde,

    gostaria de obter o seguinte os seguintes esclarecimentos, para o meu email:
    1) Não tendo a maquina registadora no dia 01 de janeiro podemos emitir faturas a quem solicitar manualmente?
    2) Até que data temos que adquirir a mesma?
    3) Até obter a registadora podemos utilizar a anterior?
    4) Num cabeleireiro podemos ter expostos os preços sem IVA e com IVA?
    5) Somos obrigados a dar fatura mesmo sendo valores inferiores a 10,00 euros?

    Aguardo resposta como solicitei para o meu email
    Cumprimentos,
    Susana Cravo

  • 2 de Janeiro de 2013 Andre

    Boas,
    muito de fala que tem de ser “FAT- Fatura” e a minha questão é:
    Se usar mais de uma série de faturas como é que faço se a ID da série terá de ser FAT1, FAT”, etc visto a ID não poder ser repetida?
    Cumprimentos,
    Há algum documento que substitua a Vd e que não careça de recibo pois será paga a pronto ou pré-pagamento?

  • 2 de Janeiro de 2013 MARINA

    OLA, TENHO UM PEQUENO SALÃO DE C ABELEIREIRO TRABALHO SOZINHA E NÃO ATINJO OS 10000€ TENHO DE MODAR DE REGISTADORA OU EMITIR FATURA AGRADECIA A RESPOSTA PARA O MEU MAIL

  • 3 de Janeiro de 2013 Elsa

    Boa tarde

    Quem só hoje dia 4 de Janeiro conseguiu actualizar o software e entretanto já emitiu vendas a dinheiro, como pode justificar perante a AT?

  • 3 de Janeiro de 2013 Rebortec

    Boa Tarde,

    Dispomos de dois softwares certificados para fornecer aos nossos clientes, em que um informa que devemos imprimir no documento “Fatura Simplificada”, outro informa que apenas podemos imprimir Fatura cujo prefixo de série seja FS achamos estranho mas na realidade questionamos a empresa e a mesma encaminhou-nos a resposta da AT que informa que Fatura Simplificada é apenas a tipificação saft e não pode ser impresso no documento, apenas existe a Fatura.

  • 4 de Janeiro de 2013 mariarosa

    hoje, 4 de janeiro andamos todos, ou quase todos, os comerciantes sem saber bem o que fazer, comprar computador ou uma nova maq.registadora. Acho que esta lei não foi bem explicada, quase ninguem sabe o que fazer. Eu não facturo 100.000,00 anuais, sou um pequeno comerciante que para além de vender ao consumidor final, por vezes, vendo a empresas que por sua vez irão deduzir o iva, por isso, posso emitir fatura simplificada sempre ? isto é, numa registadora? ou tem que ser num computador? gostaria p.f. de uma resposta. obgda

  • 4 de Janeiro de 2013 Ana Baleia

    Somos um a tipografia autorizada a fazer facturas manuais,
    um cliente que tinha talão/recibo e agora tem que fazer factura será que
    a numeração pode continuar?

    cumprimentos

  • 5 de Janeiro de 2013 lucinda

    Pode-se fazer fat simplific na registadora e faturas normais em livros caso a registadora nao permita inserir os dados do cliente?

  • 5 de Janeiro de 2013 eduardo

    Vendo peixe num mercado municipal, não atinjo os 100.000 euros, a minha balança tira talão, com nome, nif,artigo, preço, peso, tel., tudo o que eles pedem,só não digitalisa o nome e numero do cliente, para isso tenho livro de facturas, e facturas simplificadas, manuais para caso alguem pessa uma factura, estou legal??, ou terei de gastar um dinheirão em novas maquinas, ficaria agradecido se me escarecesse, OBRIGADO

  • 5 de Janeiro de 2013 joao silva

    Isto realmente está uma confusao.
    Sou trabalhador independente, com facturaçao anual superior a 10.000 EUR.
    Numa das actividades passo recibos verdes (agora passa a ser a tal factura/recibo que se imprime no site da AT).
    Na outra actividade, tenho um programa de facturaçao no pc (os meus serviços prestados sao 100% a clientes estrangeiros, está tudo configurado em ingles.
    Posso continuar assim?

  • 6 de Janeiro de 2013 Maria

    Boa tarde, é possível existir o termo fatura simplificada/recibo? Numa deslocação á loja celeiro, foi o que me apresentaram no final da compra.Fiquei baralhada! Agradeço que me ajudem.
    maria

  • 9 de Janeiro de 2013 Luis

    É muito provavel que já tenham todos os clientes que necessitam…agora já não há respostas.

  • 14 de Janeiro de 2013 fernanda

    Gostaria de saber,se posso continuar a passar faturas a mão,tenho livro de faturas e de faturas simplificadas,o meu negocio é comercio a retalho e não ultapasso os 100,000€,obrigado.

  • 14 de Janeiro de 2013 F. NevesH

    Boa tarde,

    Gostaria de perceber se o meu pai deve ou não emitir facturas electrónicas.

    Ele faz reparações ou montagem de estores, não ultrapassa os 10.000 euros anuais.

    E seria diferente se ultrapassasse os 10.000 euros?

  • 15 de Janeiro de 2013 Carlos Silva

    Bom dia, Agradecia uma resposta para o meu email dentro da próxima meia-hora. Ando muito muito confuso e é melhor explicarem-me tudo desde o início sobre as regras de faturação e as exceções – quem é que cai aos 100, aos 1000, aos 10000, aos 100000, se é com iva ou não, etc. etc. Respondam a tudo, como disse na próxima meia hora e para o meu email porque eu nunca venho aqui. Se não me responderem vou falar mal de vocês. não é uma ameaça, mas é a vida.

  • 15 de Janeiro de 2013 Luis Guimarães

    Testei e gostei do vosso produto e subscrevi o pack mais reduzido pois julgo que, nos tempos que correm, não farei de momento mais que 10 faturas por mês.
    Todavia gostava que me esclarecesse as seguintes dúvidas:
    1. Fiz, ainda na modalidade de teste, 3 faturas que são para valer. Já configurei o envio à AT. Pergunta: as três faturas iniciais também foram enviadas? Se não, o que tenho que fazer para as enviar?
    2. Se, ao longo do ano, eu necessitar de fazer um upgrade para o pack seguinte (mais facturas mensais) perco o que já paguei pelo pack mínimo?

    Termino com os meus parabéns pois parece-me ser um programa intuitivo e simples para pequenas empresas. Obrigado.
    Sem mais, recebam os meus melhores cumprimentos.

  • 15 de Janeiro de 2013 Albertino Tavares

    Boa tarde,
    Tenho um pequeno negócio de fotografia e agradecia informação a uma pequema questão. A minha máquina registadora embora não sendo digital, emite fatura simplificada datada, numerada sequencialmente e contem denominação social e número de identificação fiscal do prestador de serviços,quantidade dos serviços prestados,o preço e o montante de imposto devido e a taxa aplicável e ainda a indicação de nºcontribuinte e nome para o cliente.
    A questão é:no caso do cliente pedir para constar o contribuinte e nome na fatura, poderei faze-lo manuamente na fatura, visto a máquina não o poder fazer?
    Outra questão:As faturas terão de ser inseridas no e-fatura das Finanças uma a uma ou apenas a primeira e ultima de cada mês, indicando o valor total de toda a faturação mensal.
    Obrigado

  • 15 de Janeiro de 2013 Marta Scarlati

    faço trabalhos de artesanato que costumo vender, e costumo passar faturas manuais. estou isenta do IVA porque os meus valores de vendas nunca chegaram nem próximo dos 10 000€ (dez mil euros).
    é verdade que posso continuar a passar faturas manuais???
    as faturas têm de iniciar no n° 1 ou posso continuar a usar o bloco de faturas que iniciei no ano passado? (ainda não fiz qualquer venda este ano…)

  • 16 de Janeiro de 2013 nuno

    ola, gostaria de saber se uma empresa pode trabalhar ao mesmo tempo com facturas e facturas simplificadas e tambem manuais ? será tudo legal

  • 18 de Janeiro de 2013 jorge

    Para quem exerce actividade independente com facturação inferior a 10 000€ por ano, como deve proceder quanto à facturação electrónica?
    Caso seja necessário e-fatura qual é a opção de mercado mais barata para a sua emissão?
    Existe algum modelo no portal das finanças para emissão da e-fatura ou é obrigatório a compra do respectivo software?
    Obrigado.

  • 18 de Janeiro de 2013 Gomes

    Boa tarde,

    Sou trabalhador independente no regime simplificado com isenção de IVA.

    Venho por este meio pedir informação se possivel sobre:

    - Posso continuar a emitir faturas em suporte papel que tenho em meu poder
    (tipografia certificada) numeradas sequencialmente utilizadas ate a data? Ou
    é obrigatorio a emissão de fatura simplificada?

    É que tenho ainda 4 livros de faturas por usar e para me esclarecer fui as
    finanças cujo funcionario deu-me a alternativa que podia mandar fazer um
    carrimbo a mencionar “Fatura simplificada” emendando a designação “Faturas”
    que tenho nos meus livros.

    - Em relação a comunicação dos dados da Fatura a Autoridade Tributaria, como
    devo proceder?

    - E em relação as Guias de transporte em suporte papel que tenho em meu poder? Ainda as posso utilizar?

    Desde ja muito obrigado,

    Cumprimentos,
    Gomes

  • 23 de Janeiro de 2013 Mariana

    Boa tarde,

    Vou abrir um negocio de prestação de alguns serviços.Não sei quanto vou facturar ao certo por mês ainda..Posso recorrer as facturas manuais certo?

    Já perguntei em algumas gráficas e eles dizem que vendem facturas normalmente conjunto de dois blocos,cada 50 paginas e os valores rondam entre os 80 a 90 euros os dois blocos.É normal ser esse valor? Achei caríssimo. Alguém sabe sítios em Lisboa onde façam mais barato?

  • 23 de Janeiro de 2013 João Pinto

    Boa tarde,
    Afinal, pelo ofício-circulado nº 30141 de 04/01 da AT continuam a existir facturas-recibos, a par das simples “facturas”, mas continuo sem saber se os recibos são sempre obrigatórios.
    Ou seja, se uma empresa emite uma factura na venda de um produto, é obrigada depois a emitir o Recibo, seja o pagamento feito no momento seja em data posterior?
    O recibo só é emitido se o cliente necessitar dele, como por exemplo, para solicitar o reembolso dessa despesa numa entidade pública?

  • 26 de Janeiro de 2013 Henrique Santos

    Segundo informação das Finanças o livro de faturas/recibo que utilizava ate final de 2012 continua valido(Dc Lei 197/2012 – Artigo 36, nº 5), Inclusive, deram-me copias para apresentar como prova.
    Levei as copias e o tesoureiro da Firma Francisco Marques, Reciclagem de Camarate recusa-se a aceitar este modelo de livro, dizendoque tenho de fazer livro dizendo só fatura.

    Que tipo de livro deverei mandar fazer?

    Henrique Santos

  • 29 de Janeiro de 2013 Domingos Barbosa

    Bom dia.
    Mandei fazer uns livros de Fatura Simplificada, estes vieram com espaço para colocar o nome e morada do cliente final, o meu contabilista disse que não posso trabalhar com esses livros, porque só posso colocar o contribuinte, será que ele está certo?
    Obrigado

  • 2 de Fevereiro de 2013 JOÃO DEUS COSTA

    Tenho um café, tenho livro de faturas, sou obrigado a ter máquina registadora?, ou poço apontar manualmente o apuro diario e no final do mês enviar?

  • 2 de Fevereiro de 2013 Lino

    Boa Tarde

    Tenho uma loja que vende material electric, e a minha duvida é que em relaçao a factura simplificada eu posso passar acima dos 100 € ou não? Ou no meu caso é so ate 1000€? È que a explicação que existem fala em sujeitos passivos, particulares.
    No meu caso eu só vendo material, não faço prestação de serviços.
    Agradecia que quando possivel me deem vossa opinião

    obrigado

  • 3 de Fevereiro de 2013 eduardo

    Apareceu-me um cliente, que queria uma fatura, disse que sim, mas quando ia passar a factura, ela deu-me um papel com o numero de contribuinte de outra pessoa dizendo que o peixe era para essa pessoa que não estava presente, recusei passar a factura, pois pareceu-me que algo não estava bem, fiz BEM,?, fiz Mal.?,o cliente não tem de apresentar o cartão de comtribuinte para que se possa passar a factura, parece-me que há familias que fazem as despesas todas com o numero do mesmo contribuinte, isso é legal.??? Se for possivel esclarecer. Obrigado

  • 4 de Fevereiro de 2013 Francisco

    Grande trapalhada, não estou a ver advogados, engºs,arquitetos, e medicos a passarem a fat/recibo ex recibo verde no ato da prestação de serviços. e os Tocs que só recebem dos clientes quando pagam no mês seguinte?

  • 5 de Fevereiro de 2013 Helena

    Boa noite,
    Tenho uma loja e sou isenta de iva art 53.
    Tenho uma registadora que não passa faturas, apenas talões e as faturas passo á mao. Pelo que percebi os talões deixam de existir para todos portanto terei de retirar a máquina registadora da loja, mas e o dinheiro onde o deverei guardar? Há algum tipo de legislação sobre isso que eu possa ler?
    Terei de declarar na mesma mensalmente todas as minhas faturas sendo isenta pelo art 53?
    Já passei talões este ano, faço de conta que não existem visto não estarem válidos como se todas as vendas fossem inválidas ou conto com elas para as declarações?
    Estou muito confusa sobre tudo isto!

  • 6 de Fevereiro de 2013 daniel

    Boa noite,

    Tenho uma maquina registadora e programei-a de modo a sair na venda um documento com os seguintes dados :
    (Estrutura do documento)

    Os meus dados fiscais
    fatura simplificada
    —————————
    Corpo do documento
    ————————–
    nome: consumidor final
    nif: 999999990

    resumindo se um cliente não quiser factura com numero contribuinte faço o registo na registadora entregando uma factura simplificada ao cons. final (programação colocada por defeito na registador).
    Caso o cliente queira factura com o seu numero de contribuinte faço no livro de facturas manual.

    Este procedimento está correcto?

    Obs.: não atinjo os 100m€ nem os 1000docs/ano

  • 6 de Fevereiro de 2013 ofelia

    Todos os dias almoço num refeitorio onde como a credito, ou seja só pago as refeições no final do mês.
    É possivel passar uma factura mensal ou tem de ser diária.

  • 7 de Fevereiro de 2013 Renato

    Bom dia,
    Tenho uma dúvida que foi levantada pelo meu director financeiro.
    As facturas simplificadas não fazem menção á forma da sua liquidação. É necessário a emissão de um recibo?

  • 12 de Fevereiro de 2013 miguel

    boa noite isto até dá dó eles e que fazem asneiras depois o pequenino é que tem que pagar favas ao dono acho que já chega de tantas leis isto no fundo é bom para tipografias ganhar muito dinheiro e assim o estado vai buscar dinheiro do iva depois ainda falão em crise mas a crise em casa deles não iziste até tenho vergonha de ser portugues

  • 13 de Fevereiro de 2013 Claudia Valadas

    Bom dia,
    Somos uma empresa que emite várias facturas simplificadas e que envia directamente para a Autoridade Tributária. Estas facturas simplificadas normalmente não têm inserção de NIF, no entanto as pessoas enganam-se (errar é humano), como anular um documento destes, se as Notas de Crédito nao estao previstas para os documentos simplificdos (sem NIF)?
    Obrigada.

  • 14 de Fevereiro de 2013 luis

    Fui a um estabelecimento (café) e no final pedi a fatura. O dono ou funcionario passou-me um papel onde nao conta o nif do estabelecimento ou seja tudo menos uma fatura.
    Nestes casos o que se deve fazer?

  • 17 de Fevereiro de 2013 Maria José Mestre

    Bom dia. Persiste em mim a seguinte questão: na fatura simplificada com espaço destinado ao nome e ao NIF do consumidor, esses elementos podem ser escritos manualmente ou têm obrigatoriamente que ser inseridos pela caixa regiatadora?

    Muito obrigada.

  • 22 de Fevereiro de 2013 anónima

    afinal, como é? uma factura sempre foi um documento que representa uma transacção em que não houve pagamento no mesmo momento. o recibo só era passado no momento em que o valor dessa factura era pago. a venda a dinheiro era o documento emitido quando a compra e o pagamento eram feitos no mesmo momento. depois vieram os hipermercados e passaram a chamar factura/recibo a um documento que era equivalente a uma venda a dinheiro, com o qual nunca concordei. e agora inventam a factura simplificada! com que intenção? as coisas estavam bem definidas. para quê alterar? para vender máquinas registadoras? ao menos que os programas informáticos tenham os nomes correctos dos documentos. ao que parece quem fez o programa não sabe nada de documentos contabilísticos.
    E nem a Ordem dos TOC faz nada.

  • 26 de Fevereiro de 2013 nelio

    vendo pneus, passo logo a fatura simplificada porque recebo logo.
    a fatura simplificada serve para as firmas para quem vendo visto que leva todos os dados nome, nif, matricula e não ultrapassa os 1000€ ?

  • 3 de Abril de 2013 Andgrel Panzo

    A minha questão é a seguinte:
    existem aparelhos que deixam de serem usadas com o aparecimento
    da informática?

  • 13 de Abril de 2013 Cm

    Boas,
    Gostaria de saber realmente o que aparece nas e-faturas, que descrição fazem dos itens comprados como por exemplo em farmácias.
    Obrigada

  • 11 de Fevereiro de 2014 Margarida

    Boa tarde,

    O meu marido trabalho por vários países para uma empresa Dinamarquesa não radicada cá. Eles querem factura/Recibo… gostaria de saber se chega uma facture passada em word.
    E como funciona…
    Obrigada

  • 19 de Março de 2014 Luz Alves

    Bom dia,

    ao adquirir, por exemplo, acessórios de viaturas, em pronto pagamento, o fornecedor passa uma “factura” com designação de PP.
    Pergunto, é ou não obrigatório passar em simultâneo o recibo.
    Não vejo qualquer legitimidade da recusa em passar o recibo pelo facto de na designação constar “Pronto Pagamento”.

    Obrigada

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